Sertã cria Bolsa de Acompanhantes para apoiar pessoas abrangidas pelo regime do Maior Acompanhado
O Município da Sertã e a Procuradoria da República da Comarca de Castelo Branco formalizaram, nesta quarta-feira, um protocolo destinado à criação de uma Bolsa de Acompanhantes no concelho, ao abrigo do Regime Jurídico do Maior Acompanhado.
O acordo foi assinado por Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, e Filipe Maciel, Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Castelo Branco e Procurador-Geral Adjunto, numa cerimónia que reuniu representantes do Ministério Público, da Magistratura Judicial e entidades locais.
A medida permitirá reunir cidadãos disponíveis para exercer, mediante nomeação judicial, funções de acompanhante de pessoas maiores que, por razões de saúde, tenham limitações na gestão de determinados aspetos da sua vida ou no exercício dos seus direitos, quando não exista alguém próximo que possa assumir essa responsabilidade.
Carlos Miranda destacou a importância de garantir uma resposta de proximidade que preserve a autonomia e dignidade das pessoas, defendendo que a cooperação entre o Município, o Ministério Público e os tribunais pode aproximar a Justiça das comunidades.
Filipe Maciel considerou que a assinatura representa um compromisso e sublinhou a necessidade de valorizar as capacidades das pessoas abrangidas pelo regime. O magistrado classificou a função dos acompanhantes como uma relevante forma de cidadania.
A iniciativa resulta da colaboração entre o Município da Sertã e a Comarca de Castelo Branco. A Sertã torna-se o terceiro município da comarca a aderir, depois de Vila de Rei e Vila Velha de Ródão. Está prevista, em breve, a assinatura de protocolos com os municípios da Covilhã e de Castelo Branco.
O acordo foi assinado por Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, e Filipe Maciel, Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Castelo Branco e Procurador-Geral Adjunto, numa cerimónia que reuniu representantes do Ministério Público, da Magistratura Judicial e entidades locais.
A medida permitirá reunir cidadãos disponíveis para exercer, mediante nomeação judicial, funções de acompanhante de pessoas maiores que, por razões de saúde, tenham limitações na gestão de determinados aspetos da sua vida ou no exercício dos seus direitos, quando não exista alguém próximo que possa assumir essa responsabilidade.
Carlos Miranda destacou a importância de garantir uma resposta de proximidade que preserve a autonomia e dignidade das pessoas, defendendo que a cooperação entre o Município, o Ministério Público e os tribunais pode aproximar a Justiça das comunidades.
Filipe Maciel considerou que a assinatura representa um compromisso e sublinhou a necessidade de valorizar as capacidades das pessoas abrangidas pelo regime. O magistrado classificou a função dos acompanhantes como uma relevante forma de cidadania.
A iniciativa resulta da colaboração entre o Município da Sertã e a Comarca de Castelo Branco. A Sertã torna-se o terceiro município da comarca a aderir, depois de Vila de Rei e Vila Velha de Ródão. Está prevista, em breve, a assinatura de protocolos com os municípios da Covilhã e de Castelo Branco.