A Câmara Municipal da Sertã aprovou, na reunião de 22 de setembro, o início do procedimento de elaboração do “Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho da Sertã”. O objetivo passa por criar um conjunto de medidas que favoreçam a permanência de médicos no território, reforçando a capacidade de resposta às necessidades da população.
De acordo com os termos legais, o procedimento respeita à constituição de interessados, agora iniciada com a publicação no site institucional do município. Todos os que pretendam constituir-se como interessados devem apresentar requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, através de via postal (Largo do Município, n.º 14, 6100-738 Sertã) ou correio eletrónico ([email protected]), indicando no assunto: “Constituição como Interessado – Elaboração do Regulamento para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho da Sertã”.
O prazo para apresentação de pedidos e contributos é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do procedimento. No mesmo período, os interessados poderão ainda apresentar sugestões e contributos à elaboração do regulamento.
