Encontra-se em discussão pública a proposta para a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto, em Oleiros.
O período mínimo de discussão pública da proposta de Contrato para Planeamento é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (20 de janeiro), prazo durante o qual todos os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, à apresentação de propostas alternativas e/ou de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de formação do Contrato para Planeamento, nos termos do artigo 89.º do RJIGT.
Durante este período, os interessados poderão consultar toda a informação referente à proposta de Contrato para Planeamento relativa à alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Açude Pinto, no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal, pelo link https://cm-oleiros.pt/arquivo-documentacao/
e apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal:
Praça do Município, 6160-409 Oleiros
por correio eletrónico: geral@cm-oleiros.pt,
entregar no Serviço de Atendimento da Câmara Municipal.
