Castelo Branco integra a recém-criada Secção de Municípios Operadores de Infraestruturas Aeroportuárias, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo o Presidente da Câmara Municipal albicastrense, Leopoldo Rodrigues, sido eleito Presidente da Mesa da Secção.
A eleição decorreu na primeira reunião formal realizada no dia 15 de janeiro, na sede da ANMP, em Coimbra, ficando a Mesa da Secção composta pelos seguintes nomes:
Presidente: Leopoldo Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
Vice-presidente: Paulo Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Bragança
Vice-presidente: Rui Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
Vogal: Paula Nogueira, Vereadora da Câmara Municipal de Fafe
Vogal: Jorge Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós
Esta nova Secção, constituída por 42 municípios, inicia agora o seu trabalho em vários domínios relacionados com as infraestruturas aeroportuárias, nomeadamente:
• adequação do quadro legal à realidade e dinâmicas das infraestruturas;
• importância do papel das infraestruturas no desenvolvimento nacional, regional e local e a articulação em rede e investimento central enquanto suporte ao desenvolvimento no Interior;
• estatuto dos diretores de aeródromos e dos Agentes de Informação de Tráfego de Aeródromo;
• papel dos municípios para o interesse público e serviços prestados à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
• desafios relacionados com as taxas aeroportuárias e a taxa de carbono cobrada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC);
• segurança na navegação aérea e servidões aeronáuticas;
• articulação entre as diferentes autoridades e competências das polícias municipais;
• apoio nos procedimentos de manutenção e acompanhamento de processos de classificação, acreditação e certificação pela ANAC.
