A tempestade Kristin, que provocou danos significativos em vários concelhos do país, levou à declaração da situação de calamidade pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 e 15-C/2026.
A ERSAR, entidade reguladora do setor da água, alerta que a tempestade causou interrupções prolongadas no abastecimento e danos em redes prediais, originando consumos excecionais.
Para proteger os consumidores, a ERSAR recomenda às entidades gestoras dos concelhos afetados a adoção de medidas excecionais:
– Isenção da tarifa de disponibilidade pelos dias sem serviço;
– Aplicação do segundo escalão tarifário para consumos fora do padrão habitual;
– Exclusão desses consumos da faturação de saneamento e gestão de resíduos, sem necessidade de comprovativos;
– Facilidades de pagamento, incluindo prazos alargados ou fracionamento, para evitar incumprimentos.
A entidade reforça que estas medidas visam proteger os utilizadores e garantir um serviço de água justo durante a recuperação da tempestade.
