Já se encontra disponível online a plataforma para pedido de apoios até 10 mil euros destinados à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitações afetadas pelas intempéries na região Centro, com especial incidência na tempestade Kristin.
O acesso é feito através da página da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde os proprietários podem reportar os prejuízos habitacionais. A legislação em vigor prevê dois escalões de apoio, para prejuízos até 5 mil euros e entre 5 mil e 10 mil euros, com procedimentos distintos consoante a dimensão dos danos.
Segundo o Governo, a comparticipação pública é de 100% da despesa elegível, após dedução de indemnizações de seguros ou outros apoios, com um limite máximo de 10 mil euros por habitação.
Na mesma plataforma está também disponível o formulário para a declaração de prejuízos agrícolas, permitindo aos produtores afetados reportar os danos sofridos.
