O Câmara Municipal do Fundão, reafirmando o seu compromisso com a descarbonização, as energias renováveis e o desenvolvimento sustentável da região, comunica que apesar de apoiar a produção de energia limpa, não pode aceitar que a transição energética sirva de pretexto para decisões que desconsiderem o território, a paisagem cultural, as populações e o futuro do concelho.
A proposta de instalação do Projeto Sophia, na forma em que foi apresentada, constitui uma intervenção territorial de «dimensão e impacto preocupantes». O projeto prevê a ocupação de cerca de 393,4 hectares – dos quais 81,1 ha com módulos fotovoltaicos –, incidindo sobre solo agrícola e silvopastoril, afetando 48,4 ha de Rede Ecológica Nacional (REN) e 3,9 ha de Reserva Agrícola Nacional (RAN), e implicando o abate de 675 sobreiros e azinheiras, espécies protegidas.
O Município sinaliza que esta escala de intervenção é incompatível com o concelho que tem construído o seu desenvolvimento sobre a abertura às pessoas, a qualidade do território, a valorização dos seus recursos materiais e imateriais e a sustentabilidade. O projeto confronta-se diretamente com o seu Plano Diretor Municipal do Fundão (PDM), que aposta na multifuncionalização do solo rústico como resposta ao despovoamento e como estímulo à actividade económica, agrícola e agroindustrial, setores em que o Fundão se destaca. Além disso, 222 hectares previstos para o projeto coincidem com o futuro Projeto de Regadio da Gardunha Sul, considerado estruturante para o futuro agrícola do concelho.
Do ponto de vista identitário, o Município alerta que a instalação prevista comprometeria de forma grave a paisagem natural e cultural que tem atraído novos residentes e alimentado a autoestima das comunidades locais. O Fundão é o único município da Região Centro com aldeias integradas nas redes das Aldeias Históricas de Portugal, Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha — factor que reforça a exigência de proteger e valorizar a identidade territorial.
Importa referir que o projeto, na forma conhecida até agora, não cumpre os critérios para emissão de Declaração de Interesse Municipal. Até à data, a Câmara Municipal não recebeu qualquer pedido formal de licenciamento. Apesar disso, o Município ouviu técnicos municipais e presidentes de junta das freguesias potencialmente afectadas, que manifestaram de modo claro as preocupações das populações relativamente a impactos visuais, perda de identidade territorial e aumento previsto da temperatura local associado a parques solares desta dimensão.
A Câmara afirma que continuará a trabalhar com rigor e transparência, em articulação com as autarquias vizinhas, entidades competentes e o Governo. Contudo, será intransigente sempre que estiverem em causa a integridade do território, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e o futuro das novas gerações.
Assim, face às condições actualmente conhecidas, o Município do Fundão anuncia que emitirá parecer desfavorável à instalação do Projeto Sophia no âmbito do processo de consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental.
