O Tribunal Constitucional impediu a candidatura de Amândio Paulo Martins Nunes, atual Coordenador Municipal da Proteção Civil de Castelo Branco, pela lista do Partido Socialista (PS) às eleições autárquicas de 12 de outubro, como terceiro da lista.
A decisão surge após recurso interposto pelo Partido Social Democrata (PSD), que contestou a elegibilidade de Amândio Nunes e de Sónia Cristina Cristóvão Mexia, vogal do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Resíduos Urbanos de Castelo Branco (SMAS). O PSD alegou que ambos os cargos configuravam situações de inelegibilidade previstas na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL).
Na primeira instância, o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco tinha considerado os dois candidatos elegíveis. Contudo, o Tribunal Constitucional veio agora dar razão, em parte, ao PSD, entendendo que as funções exercidas por Amândio Nunes, nomeado Coordenador Municipal de Proteção Civil em outubro de 2022, são incompatíveis ao terceiro lugar daquela lista.
Já no caso de Sónia Mexia, o Tribunal manteve a sua elegibilidade, permitindo que continue a integrar a lista socialista.
Com esta decisão, a lista do PS a Castelo Branco terá de ser retificada, ficando de fora Amândio Nunes, figura próxima da estrutura municipal e em funções até ao momento. Para ocupar este lugar o nome apontado é de Cristelle Domingues, sendo esta a número quatro da lista.
O AlbiNoticias tentou contactar o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, não obtendo nenhum esclarecimento até ao fecho desta notícia.
