Foram esta segunda-feira, 14 de julho, absolvidos todos os sete arguidos no processo judicial relacionado com a candidatura de financiamento para a recuperação do edifício devoluto no largo de São João, em Castelo Branco, onde funciona atualmente a sede da L’Atitudes e outros serviços públicos. A decisão foi conhecida ao início da tarde no Tribunal de Castelo Branco e inclui os cinco dirigentes implicados — Arnaldo Braz, António Realinho, João Carvalhinho, Joaquim Morão e Luís Pereira — bem como as associações Adraces e L’Atitudes. A notícia foi avançada pelo jornal Reconquista.
Na leitura do acórdão, o presidente do coletivo de juízes reconheceu que algumas declarações prestadas pelos arguidos continham “incongruências”, mas sublinhou que essas falhas “não configuram irregularidades suficientemente graves para serem penalizadas” e “não consubstanciam o crime de fraude na obtenção de subsídio”.
Em causa estava um apoio de 200 mil euros atribuído pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que permitiu reabilitar o edifício. Joaquim Morão, um dos absolvidos, sublinhou no final da audiência que “a obra está feita, é financeiramente impecável e aprovada por quem de direito”. Recordou ainda que uma inspeção da IGAMAOT validou toda a execução da candidatura.
Apesar do desfecho favorável, Morão não deixou de criticar o tempo perdido: “Andámos meses a lidar com este processo, incomodados, mas valeu a pena, porque tudo ficou esclarecido em tribunal. Saímos daqui com a consciência tranquila e a reputação limpa”.
O julgamento, que começou a 15 de janeiro, foi marcado por um pedido do Ministério Público para a aplicação de “penas de nível médio-alto” aos arguidos e para a extinção da L’Atitudes, alegando que esta teria sido criada apenas para contornar os limites de elegibilidade da Adraces, já impedida de apresentar novas candidaturas. O procurador requereu também que os arguidos devolvessem o montante do apoio ao IFAP, posição acompanhada pelo advogado da entidade financiadora.
No entanto, os advogados de defesa sustentaram, ao longo do processo, que toda a documentação e testemunhos apresentados — incluindo os técnicos do IFAP e da IGAMAOT — confirmavam a legalidade da candidatura. A acusação reconheceu inclusivamente que não houve qualquer enriquecimento pessoal ou benefício financeiro por parte dos arguidos, sendo referido que “o único crime foi recuperar um edifício que hoje serve a comunidade, sem nunca ter deixado de ser propriedade do Município de Castelo Branco”.
